Política de Privacidade

Política de Privacidade
 

  1. Disposições Gerais
Os presentes termos disciplinam sobre a Política de Privacidade da JAUBRA TRANSPORTES LTDA, conhecida simplesmente por “JAUBRA®”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.727.812/0001-67, sediada à Rua Pedro de São Martinho, 476, Jardim Ondina, São Paulo/SP, CEP: 02871-160.
A privacidade e segurança são prioridades para a JAUBRA® e, nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e motoristas.
Por esse motivo, desenvolvemos estes termos para expressar nossa Política de Privacidade, estabelecendo como é feita a coleta, uso e transferência de informações daqueles que usam nossas plataformas.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, de acordo com o que determina e autoriza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/1990) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Assim, vale ressaltar que a JAUBRA®, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2. Dados Coletados
Em nossas plataformas, é necessário que coletarmos e utilizarmos alguns de seus dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Dentre eles, é obrigatório o fornecimento dos seguintes dados

Dados pessoais fornecidos pelo titular:
I. Para passageiro:
Nome completo, data de nascimento, número de CPF, endereço, profissão, telefone, e-mail, sexo
II. Para motoristas:
Nome completo, data de nascimento, número de CPF, RG e CNH, endereço, dados bancários, antecedentes criminais, telefone, e-mail, sexo
III. Dados pessoais coletados automaticamente
Histórico de solicitações de corridas, trajetos e rotas favoritas, contatos favoritos, locais favoritos e visitados, avaliações,

Os dados automáticos são coletados diretamente pelas plataformas que você utiliza, sendo salvas em formato de códigos em nossos bancos de dados.
3. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a JAUBRA® a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, fato este que, ao manifestar seu aceite no fim destes termos, você estará dando expressa ciência de todas as cláusulas aqui contidas, bem como, que aceita integralmente o que aqui delineado.
Ao fornecer seus dados pessoais e, utilizar nossas plataformas, você estará dando expressa ciência e consentimento com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecimento nos seus direitos e deveres e como exercê-los.
O uso das plataformas da JAUBRA®, condiciona-se ao aceite integral dos presentes termos, sendo que, caso não aceite alguma condição ou previsão aqui expressa, não poderá ter acesso aos nossos serviços.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, bastando apenas solicitar o seu descadastramento, bem como excluir o aplicativo do seu smatphone.

4. Direitos
Os seus direitos, previstos no artigo 18 da LGPD, são garantidos e respeitados pela JAUBRA®, podendo você, a qualquer tempo e, sem nenhum custo, acessar seus dados fornecidos e, corrigir ou alterar seus dados pessoais.
Para tanto, basta acessar sua área de usuário disponível no nosso aplicativo ou site, ou ainda, nos procurar nos seguintes canais de atendimento:
WHATSAPP: (11) 98448-5389
E-MAIL: contato@jaubra.com.br

5. Documentação
Para garantir a sua correta identificação, podemos solicitar o envio de documentos pessoais, tais como RG, CPF, CNH, dentre outros, para que assim possamos comprovar sua identidade.

6. Tempo de armazenamento de dados
Seus dados pessoais estarão armazenados em nossos bancos de dados pelo tempo que for necessário para a nossa prestação de serviços, podendo ainda se estender para finalidades específicas judiciais ou administrativas, com ressalva às hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.


7. Segurança dos dados
A JAUBRA® zela pela proteção dos dados de seus usuários e clientes. Por esse motivo, investe em servidores e bancos de dados de alto padrão tecnológico, sempre adequando-se às modernizações técnicas e legais para proteger toda e qualquer informação fornecida ou capturada.
Lembrando que: Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais, O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e cadastro em nossas plataformas, seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, idôneo e com reputação ilibada.
Investimos sempre em melhorias e modernizações, contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Compartilhamento de dados
A JAUBRA® não compartilha nenhum de seus dados com terceiro não autorizado, salvo apenas instituições bancárias para intermédio de recebimento de valores.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Fora esta hipótese, podemos ainda fornecer seus dados em caso de:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da JAUBRA® em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Nossa instituição financeira parceira poderá estar sediada, ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

9. Alterações e revogações da Política de Privacidade
Os presentes termos da Política de Privacidade foram elaborados pela JAUBRA® e poderá ser revista, alterada ou revogada em parte ou no todo, sem prévio aviso, principalmente em função da nossa adequação legal e operacional, razão pela qual, recomendamos que você a revise com frequência, mas sempre lhe enviaremos as atualizações por e-mail e/ou push do aplicativo.
Qualquer alteração entrará em vigor a partir do momento de sua publicação em nosso site ou nosso(s) aplicativo(s), sendo que seu consentimento se expandirá também para estas atualizações.
 
10. Responsabilidade
Nos comprometemos em manter nossos termos de Política de Privacidade sem atualizados, sempre zelando pelo seu efetivo cumprimento, além de sempre nos atualizarmos de acordo com normas específicas sobre o tema, ou ainda equipamentos e servidores 100% atualizados e modernos.
Conforme mencionado acima, nenhuma página ou software virtual está inteiramente livre de riscos. Assim, a JAUBRA® não se responsabiliza por:
  1. Qualquer fato decorrente de negligência ou imperícia dos usuários/clientes;
  2. Ações maliciosas de terceiros, tais como ataques de hackers;
  3. Informações falsas ou equivocadas inseridas por você no momento de cadastro ou qualquer outro formulário;


11. Disposições finais
A JAUBRA® possui corpo de desenvolvimento próprio, onde busca sempre as melhorias necessárias ao fim de atender 100% das necessidades de seus usuários/clientes.
Em caso de dúvidas, possuímos canais próprios de atendimento, sendo:
WHATSAPP: (11) 98448-5389
E-MAIL: contato@jaubra.com.br

Eventuais questões jurídicas deverão ser dirimidas perante o Foro Central da Comarca de São Paulo.

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